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Pesquisa

Revisão da lei do Serviço Nacional de Saúde é um dos maiores desafios da ERIS

A revisão da lei de base do Serviço Nacional de Saúde é vista como um dos maiores desafios da Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), recentemente criada pelo Governo com a missão de contribuir para a proteção da saúde pública e dos interesses do cidadão.

Novo quadro regulatório em Cabo Verde. Olavo Correia visita ARME

Olavo Correia visita esta manhã, 28, a Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME). Esta é a primeira vez que, desde que o Governo decidiu criar um novo quadro regulatório no país, o Vice-primeiro-ministro e Ministro das Finanças vai à ARME.

Balanço da Governação em 2018

Este governo foi incapaz de concretizar qualquer política relevante e reforma estruturante no país.  

IGAE encerra 10 restaurantes alguns com ratos e baratas

A Inspeção Geral das Atividades Económicas (IGAE) cabo-verdiana anunciou hoje que fechou 10 restaurantes nos dois principais centros urbanos do país, por falta de condições de higiene e alguns com presença de pragas, como ratos e baratas.

Governo promete para breve uma autoridade reguladora da concorrência

O vice-primeiro-ministro e ministro das Finanças, Olavo Correia anunciou esta terça-feira a criação já no próximo ano de uma entidade reguladora da concorrência em Cabo Verde.

Caso AAC/Binter. AAC decide manter inalterada a data de entrada em vigor das tarifas máximas

São novos capítulos sobre os transportes aéreos inter-ilhas, com a Binter Cabo Verde a ameaçar paralizar o país com a suspensão das venda dos bilhetes a partir de 28 de Outubro, e o primeiro ministro, Ulisses Correia e Silva, a apelidar o caso de novela. A Agência de Aviação Civil (AAC) acaba de divulgar uma nota a informar que afinal a data da entre em vigor das tarifas máximas para os bilhetes aéreos domésticos vai manter-se inalterada, contraindo a informação anterior segundo a qual esta decisão só entraria em vigor em 2019.

Estado fraco e ideologia política

1. A situação exige que comecemos por uma das definições mais simples: Estado é uma entidade que tem poder de soberania [kenha ki ta manda] sobre um determinado território. O Estado tem Poder Executivo, Poder Legislativo e Poder Judiciário. Isto quer dizer que é só – e apenas só – o Estado que deve criar e executar leis e fazer justiça!